DALTON DI FRANCO DIZ NA CÂMARA QUE É CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

A Câmara Municipal de Porto Velho realizou audiência pública para discutir políticas públicas para a Juventude da Capital, por iniciativa do vereador Cabo Anjos (PDT). O vice-prefeito Dalton Di Franco, representou o Prefeito Mauro Nazif que se encontra em Brasília em buscas da aprovação de projetos. O presidente da Coordenadoria Municipal da Juventude, Jonas Minele, elogiou a iniciativa. Vereadores e diversos representantes de entidades também falaram durante a audiência, destacando a importância de se trabalhar com projetos para a Juventude.

Dalton Di Franco que também é comunicador falou que ao invés de se colocar a juventude na cadeia, como querem diversos segmentos da sociedade, inclusive o dos políticos, com a redução da idade penal. "Caso o Congresso Nacional aprove a redução da  maioridade penal nossas cadeias vão encher ainda mais de jovens. Precisamos resolver o problema e não jogá-lo para debaixo do tapete. Não somos Herodes, referindo-se ao governante que mandou matar crianças na época do nascimento de Jesus.

 

Dalton lembrou ainda que é certo que existem infrações graves praticadas por adolescentes, mas tratá-los de maneira igual aos adultos significa ignorar a peculiar condição de pessoas em desenvolvimento que ostentam. A redução da maioridade penal significa punir aqueles que são as verdadeiras vítimas da violência pública e do descaso do Estado, da sociedade e da própria entidade familiar.

 

Segundo Dalton, isso acontece geralmente pelo fato de as crianças e os adolescentes do Brasil não receberem as condições necessárias que lhes proporcionem bem-estar social. Em inúmeros casos, acabam sendo vítimas da deficiência e até mesmo da falta de um ensino público de qualidade, da ausência de oportunidades de capacitação profissional, bem como da dificuldade de acesso à cultura, ao lazer, ao esporte etc.

É imprescindível, afirmou Dalton, desmistificar que a inimputabilidade penal gozada pelos menores de idade serve como estímulo para o aumento da criminalidade e reflete-se também em impunidade. Reduzir a maioridade penal significa colocar milhares de jovens em estabelecimentos prisionais que, além de não darem condições mínimas para que um deliquente seja ressocializado, agravam o problema da violência. Isso ocorre pelo fato de que aqueles que lá ingressam, na maioria dos casos, saem ainda mais perigosos e difíceis de serem recuperados.

A fixação da maioridade penal em 18 anos decorreu de critérios de política criminal, sendo esse patamar compatível com os demais aplicados na maioria dos países desenvolvidos e em desenvolvimento do mundo, conforme se vê no anexo ao final desse trabalho. Esse anexo aponta que o Brasil segue a tendência mundial quando o assunto é a idade penal mínima, estando em sintonia com as recomendações fixadas em tratados internacionais relativos aos direitos da criança e do adolescente. Além disso, a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos foi elevada pela Constituição Federal de 1988 à condição de cláusula pétrea, não sendo suscetível de modificação por Emenda Constitucional.

Como proposta, Dalton disse que é favorável ao aumento do tempo de internação, de 3 para 8 anos, e da criação de políticas públicas para ressocializar os jovens que tenham cometidos infrações. Ele ainda citou que através de estudos provou-se que os jovens se desenvolvem na faixa etária de 15 aos 25 anos. Nos presídios de Rondônia, a maioria dos presos está com idade entre 18 e 25 anos, não existindo entre eles nenhum filhinho de papai, mas todos são pobres e filhos de pobres.